Ex-deputado sustenta que atuação do parlamentar em bloco carnavalesco extrapolou prerrogativas do mandato e pede apuração por quebra de decoro na CLDF
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Por Satélite Notícias
O episódio envolvendo o deputado distrital Fábio Félix (PSOL) durante o carnaval de Brasília ganhou um novo desdobramento político e institucional. Nesta quarta-feira (19/2), o ex-parlamentar Carlos Alberto Rodrigues Tabanez protocolou uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), solicitando a apuração da conduta do deputado após ele ter sido atingido por spray de pimenta durante o bloco carnavalesco Rebu, realizado no último dia 16.
Na petição, Tabanez sustenta que a atuação de Fábio Félix no evento extrapolou os limites das prerrogativas parlamentares. Segundo o ex-deputado, o distrital teria interferido de forma indevida em uma ocorrência conduzida pela Polícia Militar do Distrito Federal, caracterizando abuso de prerrogativa e comportamento incompatível com o decoro exigido pelo cargo.
De acordo com a representação, a atuação de Fábio Félix não se enquadraria como fiscalização parlamentar legítima. O documento afirma que houve uma intervenção direta e pessoal em uma ação policial em curso, o que, na avaliação de Tabanez, contribuiu para o aumento da tensão e do tumulto no local.
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A peça elenca quatro pontos centrais para o enquadramento ético: uso indevido do mandato, interferência em atribuições típicas de outro órgão do Estado, comportamento considerado incompatível com a dignidade do cargo e prejuízo à imagem institucional da Câmara Legislativa.
Para o autor da representação, o parlamentar teria tentado exercer autoridade que não lhe caberia naquele contexto, ultrapassando os limites institucionais previstos para o exercício do mandato.
O episódio ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens que mostram o momento em que o deputado foi atingido por spray de pimenta. Em meio às críticas, surgiram acusações de violência policial, inclusive com manifestações públicas de solidariedade ao parlamentar.
Vídeo mostra deputado questionando atuação policial - Reprodução
Na representação, no entanto, Tabanez argumenta que a análise da conduta ética do deputado não depende da conclusão de eventuais investigações sobre a atuação da polícia. Segundo o texto, o spray de pimenta é um instrumento de uso legal, regulamentado e não letal, utilizado em situações de contenção de tumulto.
O documento também sustenta que o deputado não era alvo da ação policial e teria se colocado voluntariamente na área operacional, assumindo o risco da abordagem. Assim, a peça procura deslocar o foco do debate, retirando-o da conduta policial e concentrando-o no comportamento do parlamentar.
Vídeo mostra deputado questionando atuação policial - Reprodução
O pedido de Tabanez contrasta diretamente com a posição institucional adotada pela própria Câmara Legislativa do Distrito Federal poucos dias antes. Em nota oficial, a vice-presidência da Casa classificou como inadmissível a agressão ao deputado e afirmou que ele teria sido atingido sem qualquer justificativa enquanto tentava mediar um conflito entre foliões e policiais.
A representação segue em sentido oposto ao tratar o parlamentar não como vítima, mas como agente de desordem e potencial causador do agravamento da situação. O embate revela um conflito interno de narrativas dentro do Legislativo distrital.
Com o protocolo formal da representação, o Conselho de Ética da CLDF passa a ter responsabilidade direta sobre o caso. Caberá ao colegiado decidir se a denúncia atende aos requisitos regimentais e se será convertida em procedimento disciplinar.
Além do aspecto jurídico-institucional, o episódio gera impacto político imediato. Parlamentares que vinham se posicionando publicamente em defesa da atuação da Polícia Militar passam a ser cobrados por uma resposta concreta dentro do Conselho.
Caso a representação seja admitida, o processo seguirá rito próprio, com análise preliminar, direito à defesa e eventual aplicação de sanções previstas no regimento interno.
Enquanto isso, as imagens do episódio no bloco Rebu continuam circulando e alimentando interpretações opostas: de um lado, a versão de que houve abuso policial contra um parlamentar; de outro, a tese de que o deputado extrapolou os limites do mandato ao tentar intervir em uma ocorrência de segurança pública.
Ao levar o caso ao Conselho de Ética, Tabanez aposta na segunda leitura e tenta transformá-la em consequência institucional dentro da própria Câmara Legislativa.
