Por Celso Alonso
Fellipe Sampaio/STF
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão no âmbito do processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, voltou a se manifestar publicamente neste domingo (30/11). Dos Estados Unidos, onde se encontra desde setembro, o parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais no qual desafia diretamente o ministro Alexandre de Moraes e cobra transparência internacional sobre as decisões tomadas no Brasil.
No vídeo, Ramagem afirma que está disposto a enfrentar um processo de extradição — desde que toda a ação que o envolve, bem como o ex-presidente Jair Bolsonaro, seja analisada por um juiz federal norte-americano. “Se o Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para minha extradição, ele vai ter que remeter para a análise de um juiz federal americano toda a ação do golpe que me envolve e o presidente Bolsonaro. Então, eu peço: traga para a análise dos americanos essa ação do golpe, e nós vamos ver uma resposta enfática do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”, declarou.
A fala foi interpretada por aliados como uma crítica contundente ao que consideram abusos, excessos e falta de imparcialidade por parte do STF — especialmente nas decisões conduzidas por Moraes, acusado por opositores de concentrar poderes e conduzir o processo com viés político. Para esses grupos, levar o caso à análise da Justiça norte-americana seria uma forma de submeter o processo brasileiro a um escrutínio externo mais rigoroso e independente.
Condenação e disputa institucional
Ramagem teve sua prisão determinada em 25 de novembro, dias após o fim da votação no STF, que o classificou como integrante do “núcleo crucial” da alegada trama golpista. O parlamentar, no entanto, já se encontrava nos Estados Unidos, para onde viajou antes da conclusão do julgamento. Na Câmara, ele está oficialmente licenciado por motivo de saúde até 12 de dezembro.
Mesmo assim, Moraes encaminhou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a comunicação sobre a perda de mandato do deputado — etapa que ainda depende de manifestação formal da Mesa Diretora.
Aliados de Ramagem argumentam que o processo que o condenou foi marcado por atropelos, fragilidade probatória e flexibilizações interpretativas que, segundo eles, ferem garantias constitucionais e transformam o STF em protagonista político. Para esse grupo, a possível judicialização internacional funcionaria como um “teste de integridade jurídica” sobre o que vem ocorrendo no Brasil.
“Se o Alexandre de Moraes quiser trazer algum pedido para minha extradição, ele vai ter que remeter para a análise de um juiz federal americano toda a ação do golpe que me envolve e o presidente Bolsonaro. Então, eu peço, traga para a análise dos americanos essa ação do golpe e nós vamos ver uma resposta enfática dos norte-americanos do que é uma juristocracia, uma ditadura, uma arbitrariedade que assola o Brasil agora”, provocou.
Outros parlamentares no exterior
O caso de Ramagem se soma ao de outros parlamentares bolsonaristas que também se encontram fora do país. Carla Zambelli (PL-SP) segue detida na Itália, após entrar na lista vermelha da Interpol. Sua audiência de extradição, inicialmente prevista para 27 de novembro, foi remarcada para 5 de dezembro. A deputada, condenada por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também deve ter seu processo de cassação analisado na Comissão de Constituição e Justiça nos próximos dias.
Já Eduardo Bolsonaro (PL-SP) permanece nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula mais de 50 faltas injustificadas na Câmara. Nesta semana, tornou-se réu por suposta coação relacionada a esforços diplomáticos junto ao governo americano que resultaram em sanções contra Moraes. Apesar disso, afirmou a aliados que seguirá “trabalhando”, mesmo sendo alvo de novas ações do Supremo.
Um embate que extrapola fronteiras
A provocação de Ramagem evidencia que o confronto político-jurídico não se limita mais ao território nacional. Ao desafiar Moraes a submeter o caso à Justiça dos EUA, o deputado pressiona por um julgamento externo da condução do STF e, ao mesmo tempo, reforça seu discurso de perseguição e judicialização seletiva.
Enquanto o STF avança em condenações, cresce entre seus apoiadores a ideia de que o tribunal atua de maneira politizada, ultrapassando limites constitucionais e utilizando o sistema penal como instrumento de intimidação. Ramagem, agora no exterior, transforma sua situação pessoal em um símbolo dessa disputa — uma disputa que, ao que tudo indica, deverá repercutir internacionalmente.
