Por Celso Alonso
Arte/Metrópoles
BRASÍLIA - Decisão reforça autonomia do relator e mantém em sigilo processo que envolve suposto vazamento de informações internas do STF e TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (28/10) o pedido apresentado pela defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o julgamento de sua denúncia fosse realizado de forma presencial, no plenário físico da Primeira Turma da Corte. O ministro decidiu que o caso seguirá o rito virtual, marcado para ocorrer entre 7 e 14 de novembro.
A decisão de Moraes mantém a tramitação eletrônica do processo, contrariando o pleito da defesa, que alegava prejuízo ao direito de ampla defesa e contraditório. Em sua decisão, o ministro sustentou que o ambiente virtual não compromete a análise da matéria, conforme previsto no Regimento Interno do STF.
“O julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão sobre a matéria, prevalecendo, portanto, a faculdade regimental conferida ao Relator”, destacou Moraes, citando o artigo 21-B do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 53/2020.
Acusações
Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusações de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação de organização criminosa. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-assessor teria vazado mensagens e documentos sigilosos de servidores ligados a Moraes no STF e no TSE para a imprensa, entre maio de 2023 e agosto de 2024.
Essas comunicações, conforme apontou a PGR, envolviam informações sensíveis de investigações em curso sobre atos antidemocráticos e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
“A conduta do denunciado torna-se ainda mais gravosa quando se verifica que, no período do vazamento, estavam em andamento diversas apurações sobre a escalada de atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado”, escreveu Gonet na denúncia.
Contexto e repercussão
O caso ganhou destaque por envolver um ex-servidor diretamente vinculado ao gabinete de Alexandre de Moraes, que tem conduzido alguns dos inquéritos mais sensíveis da Suprema Corte, incluindo os que apuram milícias digitais, financiamento de manifestações antidemocráticas e ataques às instituições.
Com a decisão de manter o julgamento em plenário virtual, Moraes reforça a posição do STF de agilizar processos e evitar atrasos processuais em casos de alta repercussão. O resultado do julgamento, previsto para a segunda semana de novembro, poderá definir se a denúncia apresentada pela PGR será ou não aceita pela Corte, abrindo caminho para que Tagliaferro se torne réu formalmente.
